População tem últimas horas para opinar sobre novas regras para eventos em Gramado

O debate ainda não terminou, e a comunidade ainda pode participar. Após a audiência pública realizada no dia 8 de setembro, a Câmara Municipal de Gramado mantém aberto o período para manifestações sobre quatro Projetos de Lei que podem alterar a forma como os eventos são organizados, licenciados e apoiados no município.

Restam apenas 20 horas para o envio das contribuições. Moradores, entidades, empresários e demais interessados podem apresentar opiniões, sugestões, dúvidas e preocupações sobre as propostas antes da continuidade da análise pelo Legislativo.

Os projetos tratam de temas diretamente relacionados ao setor de eventos. O PLO 042/2026 aborda o licenciamento de eventos temporários e cria o Conselho de Eventos. O PLO 043/2026 estabelece critérios para a captação e o recebimento de patrocínios pela Administração Pública. O PLO 044/2026 institui uma política municipal de apoio a eventos estratégicos, enquanto o PLO 045/2026 cria a Contrapartida Financeira de Impacto Turístico (CFIT).

Na prática, as propostas envolvem assuntos como atração de investimentos, apoio a eventos, utilização da estrutura pública, contrapartidas financeiras, licenciamento e planejamento do setor, temas que podem gerar reflexos em diferentes áreas do município.

A audiência pública é uma das ferramentas utilizadas pelo Legislativo para ampliar a participação da sociedade durante a análise de matérias de interesse coletivo. Por isso, o período para manifestações permanece como uma oportunidade para que diferentes pontos de vista façam parte da discussão.

Quem deseja participar pode entrar em contato com a Câmara Municipal de Gramado pelo telefone (54) 3295-7000 e encaminhar sua manifestação.

Concorda com as propostas? Discorda? Tem alguma sugestão ou preocupação? Este é o momento de participar do debate.