Legislativo aprova projetos de inovação, simplificação tributária e conscientização social

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Gramado aprovou importantes matérias que reforçam o compromisso com o desenvolvimento do município e a qualidade de vida da população. Ao todo, foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei do Legislativo (PLL).

Confira os destaques da pauta:

O PLO 077/2025, de autoria do Executivo Municipal, revoga integralmente a Lei que instituía a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A medida busca eliminar a cobrança, facilitando o acesso de turistas e moradores aos serviços locais, além de contribuir para o fortalecimento da atividade turística e da economia de Gramado.

O PLC 004/2025, também de autoria do Executivo, altera o Código Tributário Municipal para retirar os dispositivos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável. A proposta promove maior clareza na legislação e simplifica as normas tributárias, beneficiando tanto a população quanto os visitantes.

O PLO 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, inclui o Fundo Municipal de Fomento à Inovação (FMFI) entre os objetivos da Política Municipal de Inovação. A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento de projetos inovadores, apoiar startups, promover eventos e captar recursos de outras esferas, fortalecendo setores estratégicos e ampliando a geração de empregos qualificados.

O PLL 015/2026, de autoria do vereador Roberto Cavallin, institui o Dia e a Semana Municipal das Doenças Raras, a serem celebrados em 28 de fevereiro e na última semana do mês. A proposta tem como objetivo ampliar a conscientização, incentivar o diagnóstico precoce, promover a capacitação de profissionais e fortalecer a inclusão social das pessoas que convivem com essas condições.

As matérias aprovadas estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal de Gramado, por meio da Ordem do Dia.

Ao aprovar iniciativas que envolvem inovação, desenvolvimento econômico, desburocratização e inclusão social, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu papel ativo na construção de políticas públicas e no atendimento das demandas da comunidade, consolidando seu protagonismo no desenvolvimento de uma cidade mais moderna, acessível e preparada para o futuro.