Confira as matérias que começaram a tramitar na 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Gramado

A Câmara Municipal de Gramado iniciou, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (13), a tramitação de 17 matérias. Os projetos, indicações e pedidos de informação tratam de temas como administração pública, educação, trânsito, eventos, turismo, cultura, saúde, acessibilidade, mobilidade e serviços públicos.

Confira as matérias em análise:

PLO 037/2026 — De autoria do Poder Executivo, altera regras sobre a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A proposta atualiza para R$ 1 mil o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal, mantendo débitos menores em cobrança administrativa.

PLO 038/2026 — De autoria do Poder Executivo, autoriza nova prorrogação excepcional de contratos temporários na Secretaria Municipal da Educação. A medida busca garantir a continuidade das atividades escolares até a conclusão do novo concurso público.

PLO 039/2026 — De autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação temporária de Orientadores de Trânsito. O objetivo é reforçar a organização do trânsito em períodos de maior movimento, especialmente durante eventos realizados no município.

PLO 040/2026 — De autoria do Poder Executivo, altera a legislação que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A proposta ajusta a forma de cálculo da contribuição, adequando o sistema às exigências operacionais da concessionária de energia.

PLO 041/2026 — De autoria do Poder Executivo, altera regras sobre a concessão de uso de módulos localizados na Rua Madre Verônica, conhecida como Rua Coberta. A medida busca dar mais agilidade aos processos de ocupação e flexibilizar regras contratuais.

PLO 042/2026 — De autoria do Poder Executivo, cria regras para a emissão de Alvará de Licença para eventos temporários em Gramado. O texto também institui o Conselho de Eventos, com a proposta de auxiliar na organização, no licenciamento e na fiscalização das atividades.

PLO 043/2026 — De autoria do Poder Executivo, estabelece critérios para a captação e o recebimento de patrocínios pela Administração Pública Municipal. A proposta busca regulamentar a participação de patrocinadores em eventos, projetos culturais, esportivos e turísticos.

PLO 044/2026 — De autoria do Poder Executivo, institui a Política Municipal de Fomento e Concessão de Apoio a Eventos Estratégicos. A matéria prevê regras para apoio financeiro e logístico a eventos considerados relevantes para o turismo, a cultura, o esporte e a economia local.

PLO 045/2026 — De autoria do Poder Executivo, cria a Contrapartida Financeira de Impacto Turístico (CFIT). A proposta prevê cobrança de contrapartida de eventos temporários privados de médio e grande porte realizados durante grandes festivais, com destinação dos recursos para melhorias ligadas à estrutura turística.

PLL 033/2026 — De autoria do vereador Ike Koetz, institui o Ato Solene de recebimento da Chama Crioula e de acendimento da Centelha no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A proposta busca valorizar a cultura gaúcha e as celebrações da Semana Farroupilha.

PLL 034/2026 — De autoria do vereador Rafael Ronsoni, dá nome de Pedro Luigi Pizetta à antiga Estrada do Moreira, na Várzea Grande. A matéria busca oficializar a identificação da via e homenagear uma pessoa ligada à história da comunidade local.

PLL 035/2026 — De autoria da vereadora Profª Denise, institui o Marco Regulatório da Mobilidade Aérea Urbana em Gramado. A proposta estabelece normas para implantação de vertiportos e droneportos e cria o Programa Municipal de Mobilidade Aérea Avançada.

IND 014/2026 — Apresentada pelos vereadores Vivi Cardoso, Roberto Cavallin e Ike Koetz, indica estudo de viabilidade para implantação de uma Sala Permanente de Regulação Sensorial e Acolhimento na Praça Major Nicoletti. A proposta tem foco no atendimento de pessoas com autismo e outras neurodivergências.

INF 036/2026 — Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita informações sobre o contrato com profissionais médicos de ortopedia e traumatologia do Hospital Arcanjo São Miguel. O pedido busca esclarecimentos sobre atendimento, medidas emergenciais, encaminhamento de pacientes e novas contratações.

PRO 042/2026 — Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita a substituição de lâmpadas queimadas nas ruas Remi Henrique Zatti e Chico Bertoja, no bairro Floresta. A medida busca melhorar a iluminação pública e a segurança dos moradores.

PRO 043/2026 — Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita melhorias e reforma nos banheiros do Terminal Rodoviário do Centro de Gramado. A proposição busca garantir melhores condições de higiene, acessibilidade e atendimento a moradores e visitantes.

PRO 044/2026 — Apresentado pelo vereador Ike Koetz, solicita a instalação de parada de ônibus em frente ao Senac Gramado. A medida busca oferecer mais segurança, conforto e acessibilidade a estudantes, trabalhadores e usuários do transporte coletivo.

As matérias seguem agora os trâmites regimentais da Casa Legislativa.

A população pode conferir todas as matérias que constam na Ordem do Dia pelo site da Câmara Municipal de Gramado, acessando: gramado.rs.leg.br