Câmara de Gramado promove encontro para esclarecer dúvidas sobre Emendas Impositivas

A Câmara Municipal de Gramado realiza nesta sexta-feira (2), às 14h, no Plenário Júlio Floriano Petersen, um encontro com as entidades do município para esclarecer dúvidas e orientar sobre o encaminhamento de propostas relacionadas às Emendas Impositivas de 2027.

A reunião será uma oportunidade para que representantes das organizações recebam orientações sobre os requisitos para participação, a documentação necessária, a elaboração do plano de trabalho e as formas de realizar o protocolo. As entidades também poderão apresentar dúvidas específicas sobre o procedimento.

O período para encaminhamento das propostas já está aberto e segue somente até o dia 9 de outubro. Podem participar organizações da sociedade civil com, no mínimo, um ano de existência, comprovado por meio de cartão CNPJ ativo, além do atendimento às demais exigências previstas no Decreto Municipal nº 07/2017.

Para o presidente da Câmara Municipal de Gramado, vereador Neri Nascimento, o encontro busca auxiliar as entidades para que os projetos sejam encaminhados corretamente. “Queremos que as entidades aproveitem este momento para esclarecer todas as dúvidas antes do encerramento do prazo. É importante conhecer as regras, organizar a documentação e apresentar os projetos corretamente para que possam seguir todas as etapas necessárias”, destacou Neri.

Entre os documentos exigidos estão o ofício com a justificativa do pedido, dados cadastrais, documentação da entidade, certidões, estatuto, ata da atual diretoria, relação dos dirigentes, declarações e o plano de trabalho. A relação completa deve ser conferida no Decreto Municipal nº 07/2017.

O protocolo pode ser realizado presencialmente na Câmara Municipal de Gramado, na Rua São Pedro, 369, Centro, ou de forma digital pela plataforma Legiflow. Não é necessário criar uma conta para realizar o protocolo eletrônico, mas, nesse caso, a entidade deve guardar a chave de acesso gerada pelo sistema, que será necessária para consultar e acompanhar posteriormente o andamento do processo.

As entidades interessadas estão convidadas a participar do encontro desta sexta-feira e aproveitar a oportunidade para esclarecer as dúvidas antes do encerramento do prazo de apresentação das propostas.

Serviço

• Sexta-feira, 2 de outubro
• 14h
• Plenário Júlio Floriano Petersen – Câmara Municipal de Gramado
• Encontro com entidades sobre as Emendas Impositivas de 2027
• Prazo para protocolo das propostas: até 9 de outubro