Nove matérias começam a tramitar na Câmara Municipal de Gramado

Nove matérias começaram a tramitar na Câmara Municipal de Gramado durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (28). As proposições seguem agora para análise das Comissões Permanentes e demais etapas previstas no processo legislativo.

Confira as matérias que ingressaram em tramitação:

PLO 055/2026 — De autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de Gramado para cobrir o déficit apurado nos meses de junho e julho de 2026. A proposta busca garantir a continuidade e a regularidade do transporte público, prevendo que os recursos sejam utilizados para obrigações relacionadas à operação do serviço, como despesas trabalhistas, previdenciárias, tributos, combustível, manutenção e fornecedores.

PLL 040/2026 — De autoria da Mesa Diretora, institui o Troféu Trabalhador Destaque do Turismo, destinado a reconhecer profissionais que tenham contribuído para o desenvolvimento, a qualificação e o fortalecimento do setor turístico de Gramado. A proposta teve origem no Programa Vereador Jovem 2026 e contempla trabalhadores de áreas como hospedagem, gastronomia, comércio, eventos, transporte, cultura, entretenimento e atendimento ao público.

PLL 041/2026 — Também apresentado pela Mesa Diretora, estabelece diretrizes para valorização do patrimônio histórico e cultural de Gramado e autoriza a criação do Cadastro e do Selo “Patrimônio Vivo de Gramado”. A proposta, que também nasceu no Programa Vereador Jovem, busca incentivar a preservação de imóveis históricos, estabelecimentos tradicionais e saberes ligados à memória do município, tanto na área urbana quanto rural.

REQ 012/2026 — Proposto pelo vereador Roberto Cavallin, solicita o encerramento da diligência preliminar dos PLLs nº 010, 011, 012, 019 e 020/2026, o encaminhamento das matérias às Comissões Permanentes e a tramitação em regime de urgência. O objetivo é permitir o prosseguimento da análise técnica, jurídica e legislativa das propostas.

MOC 028/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, propõe Moção de Reconhecimento a Igor Menini da Silva, Defensor Público do Estado e Diretor Regional da Defensoria Pública na região de Gramado. A homenagem destaca sua atuação na defesa dos direitos da população, em ações de aproximação da Defensoria com a comunidade e em demandas relacionadas a serviços públicos e situações de vulnerabilidade.

MOC 029/2026 — Proposta pelo vereador Ike Koetz, apresenta Moção de Aplausos pelos 45 anos de atividades do Hotel Vovó Carolina. A homenagem reconhece a trajetória do empreendimento familiar, iniciado em 1980, e sua contribuição para a história da hospitalidade e do turismo em Gramado.

INF 048/2026 — Apresentado pelo vereador Pedro Lazaretti, solicita informações sobre servidores públicos que cumprem escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ou de 24 por 72 horas. O pedido busca levantar os cargos e servidores submetidos a essas jornadas, os fundamentos legais, os critérios adotados e a forma de controle das escalas.

INF 049/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre a possibilidade de realização de audiência pública para discutir modelos de reforma da Rua Coberta. A proposição questiona a existência de estudos e projetos, as intervenções em avaliação e os mecanismos previstos para participação da comunidade antes da definição de uma eventual reforma.

PRO 065/2026 — Apresentado pela vereadora Profª Denise, solicita vistoria técnica e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da EMEI Raio de Sol, incluindo reparos ou substituição dos equipamentos quando necessário. A medida busca garantir conforto térmico, segurança e condições adequadas para as crianças, profissionais e demais integrantes da comunidade escolar.

As matérias seguem agora os trâmites regimentais da Casa Legislativa.

A Ordem do Dia e os documentos das proposições podem ser consultados em: gramado.rs.leg.br