Câmara de Gramado aprova criação do Centro de Cultura da Várzea Grande e outras matérias

A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (13), projetos voltados à organização administrativa do município, adequações orçamentárias, cultura, saúde, funcionamento interno da Casa Legislativa e homenagens à comunidade.

Confira as matérias aprovadas:

PLO 028/2026 — De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.914/2011, que trata do Plano de Carreira dos servidores públicos do município. A proposta prevê ajustes na estrutura de cargos da Administração Municipal, com alterações relacionadas à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal de Turismo, buscando adequar funções estratégicas às demandas atuais da gestão pública.

PLO 029/2026 — De autoria do Poder Executivo, altera o Anexo IV da Lei nº 4.465/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. A matéria tem relação com o planejamento das despesas de pessoal e busca adequar a LDO às alterações propostas na estrutura de cargos do município.

PLO 035/2026 — De autoria do Poder Executivo, cria o Centro de Cultura Municipal da Várzea Grande, definindo seus objetivos e sua vinculação administrativa. A proposta formaliza juridicamente o espaço, que já desenvolve atividades culturais, oficinas e eventos voltados à comunidade, contribuindo para o acesso à cultura e para o fortalecimento da identidade local.

PLO 036/2026 — De autoria do Poder Executivo, dá nome à nova Unidade de Saúde que será estabelecida no bairro Várzea Grande. O espaço passará a se chamar ESF – Estratégia Saúde da Família Mansueto Casagrande, em homenagem a Mansueto Casagrande, reconhecido por sua contribuição histórica à comunidade da Várzea Grande.

PDL 013/2026 — De autoria da Mesa Diretora, estabelece ponto facultativo nos serviços públicos da Câmara de Vereadores de Gramado durante as festividades de fim de ano. A medida tem caráter administrativo e busca organizar os trabalhos internos da Casa Legislativa, com previsão de compensação das horas não trabalhadas.

MOC 011/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, concede Moção de Aplausos pelos 15 anos da empresa Best Films. A homenagem reconhece a trajetória da empresa em Gramado, sua atuação no mercado de películas e sua contribuição ao comércio local.

MOC 012/2026 — De autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, concede Moção de Aplausos pelos 10 anos do Projeto Corações Afetuosos. A iniciativa reconhece o trabalho voluntário desenvolvido pelo projeto, com ações de solidariedade, integração social e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.

A população pode conferir todas as matérias que constam na Ordem do Dia pelo site da Câmara Municipal de Gramado, acessando: gramado.rs.leg.br