Câmara aprova projetos que fortalecem serviços públicos e inovação em Gramado

Nesta segunda-feira (16), os vereadores de Gramado aprovaram por unanimidade quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) encaminhados pelo Executivo Municipal. As propostas tratam de temas essenciais para a qualidade de vida da população e para o fortalecimento da gestão pública. Confira os destaques:

PLO 44/2025 – Autoriza um subsídio no valor de R$ 442.140,61 para o transporte coletivo urbano de Gramado. O objetivo é cobrir déficits financeiros da empresa prestadora, assegurando a continuidade desse serviço essencial à mobilidade dos cidadãos, especialmente em momentos de desafios econômicos.

PLO 47/2025 – Altera o Anexo IV da Lei nº 4.347/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal de 2025. A alteração inclui quatro novas vagas para Fiscais de Vigilância em Saúde, reforçando a fiscalização e a segurança na área da saúde pública.

PLO 48/2025 – Altera a Lei nº 2.914/2011 para criar oficialmente as quatro vagas de Fiscal em Vigilância em Saúde. Com isso, o município fortalece o combate a riscos sanitários, garantindo mais eficiência nas ações de prevenção e controle de doenças.

PLO 49/2025 – Autoriza Gramado a integrar o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), iniciativa que promove cidades inteligentes e sustentáveis. A adesão permitirá ao município modernizar processos administrativos e ampliar o uso de tecnologias para aproximar o governo da comunidade, sem custos iniciais.

Mais que aprovar leis, a Câmara de Gramado reafirma seu papel de protagonista no desenvolvimento da cidade. Por meio de decisões responsáveis e alinhadas às necessidades da população, o Legislativo fortalece os serviços públicos e promove soluções inovadoras, garantindo que Gramado siga sendo exemplo de gestão eficiente e comprometida com o bem-estar coletivo.