Município de Nova Petrópolis abre processo seletivo para Conselheiros Tutelares Suplentes

A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), divulga a abertura do Processo de Escolha Suplementar (PES) para a função de Conselheiros Tutelares Suplentes. As inscrições seguem até 24 de setembro, quinta-feira, e devem ser realizadas por meio de formulário online, disponível no link: clicando aqui, junto do envio dos documentos obrigatórios para o e-mail: [email protected].

Para concorrer a uma vaga de suplência, os candidatos precisam preencher requisitos fundamentais, como: possuir idade superior a 21 anos até a data de encerramento das inscrições; residir no Município de Nova Petrópolis há pelo menos dois anos; ter no mínimo Ensino Médio completo; possuir idoneidade moral reconhecida e regularidade de direitos políticos; ser aprovado na Prova Escrita de Conhecimentos e no Exame Psicotécnico.

O processo seletivo contará com um cronograma dividido em cinco etapas de caráter eliminatório e classificatório: inscrição com análise documental, capacitação preparatória com carga horária de 40 horas, Prova Escrita de Conhecimentos Gerais e Específicos, Exame Psicotécnico Padrão e, por fim, uma eleição indireta.

A preparação inicial ocorre nos dias 8 e 9 de outubro, a avaliação escrita está agendada para o dia 10 de outubro de 2026, enquanto a eleição, que será realizada mediante voto pessoal e secreto dos próprios membros do COMDICA integrantes do Colégio Eleitoral, ocorrerá no dia 16 de novembro de 2026. A diplomação e posse oficial dos Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos está prevista para acontecer no dia 24 de novembro de 2026.

Os membros suplentes serão convocados na forma da Lei Municipal nº 5.102/2022 e receberão a remuneração mensal e vantagens proporcionais aos dias de atuação no órgão tutelar. A jornada ordinária é de 40 horas semanais, além do cumprimento da escala regular de plantões e sobreavisos noturnos, feriados e finais de semana. Mais informações podem ser consultadas no Edital nº 02/2026 do COMDICA.