Dez matérias começam a tramitar na Câmara de Gramado na segunda-feira (09)

A Câmara Municipal de Gramado recebeu dez novas matérias durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (9), realizada no Plenário Júlio Floriano Petersen. Ao todo, começaram a tramitar três Projetos de Lei Ordinária (PLOs), dois Projetos de Lei do Legislativo (PLLs), quatro Moções (MOCs) e um Pedido de Informação (INF). Entre os assuntos estão a previsão orçamentária do município para 2027, o repasse de recursos à APAE, mudanças nos requisitos para monitores de educação e ações de prevenção à violência contra as mulheres.

Confira as matérias que começaram a tramitar:

PLO 060/2026 – De autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa as despesas de Gramado para o exercício financeiro de 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de aproximadamente R$ 670,18 milhões, contemplando os recursos destinados às secretarias municipais, órgãos e serviços públicos, além dos investimentos previstos para o próximo ano.

PLO 061/2026 – De autoria do Executivo Municipal, autoriza o repasse de até R$ 50 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gramado (APAE), por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar federal do deputado Alceu Moreira. O valor será destinado à execução do projeto “Autonomia e Potencialidades = Inclusão Social”, voltado ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela instituição.

PLO 062/2026 – De autoria do Executivo Municipal, altera os requisitos de formação para os cargos de Monitor de Educação e Monitor de Educação I da rede municipal. A proposta passa a exigir curso específico na área de educação especial inclusiva, com carga horária mínima de 180 horas, em substituição às 80 horas anteriormente previstas. A mudança será aplicada aos futuros concursos públicos e processos seletivos.

PLL 044/2026 – De autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, institui o Dia Municipal da Família, a ser celebrado anualmente em 14 de outubro. A proposta busca valorizar os vínculos familiares e incentivar atividades educativas, culturais e comunitárias voltadas à convivência, ao diálogo e à integração entre as famílias.

PLL 045/2026 – De autoria das vereadoras Dra. Maria de Fátima, Fernanda Pereira Dias e Vivi Cardoso, estabelece diretrizes para ações municipais de prevenção à violência e promoção da segurança das mulheres. A proposta contempla orientações sobre defesa pessoal preventiva, identificação de situações de risco, autoproteção, direitos das mulheres e divulgação dos canais de denúncia e atendimento.

MOC 031/2026 – De autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, propõe uma Moção de Aplausos à Associação Evangélica Luterana de Beneficência – Instituto Santíssima Trindade, em reconhecimento aos seus 80 anos de atuação nas áreas de assistência social, acolhimento e apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

MOC 032/2026 – Também de autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, concede Moção de Congratulações e Aplausos à Pastoral da Saúde de Gramado pelos seus 40 anos de fundação. A homenagem reconhece o trabalho voluntário desenvolvido pela entidade no acolhimento de enfermos, idosos e famílias, além das ações comunitárias de promoção da saúde.

MOC 033/2026 – De autoria do vereador Neri Nascimento, propõe uma Moção de Reconhecimento a Joni Moraes e Moacir Tissot pelos serviços voluntários prestados ao Hospital Arcanjo São Miguel. A homenagem destaca a contribuição dos dois para o acompanhamento das obras de manutenção, revitalização e melhorias na estrutura hospitalar.

MOC 034/2026 – De autoria dos vereadores Pedro Lazaretti e Ike Koetz, propõe uma Moção de Aplausos pelos 40 anos do Hotel Alpestre. A matéria reconhece a trajetória do empreendimento, fundado em 1986, e sua contribuição para o desenvolvimento do turismo, da hotelaria e da economia de Gramado.

INF 055/2026 – De autoria do vereador Neri Nascimento, encaminha ao Executivo Municipal questionamentos formulados pelo vereador Roberto Cavallin sobre o PLL 042/2026, que propõe denominar Estrada Delmar Michaelsen uma via localizada na Linha Tapera. O pedido solicita documentos e esclarecimentos sobre a titularidade pública da estrada, sua extensão, delimitação territorial e possíveis conflitos com outras denominações.

As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais, conforme as etapas previstas para cada tipo de proposição.

A Ordem do Dia e os documentos dos projetos podem ser consultados em: gramado.rs.leg.br