Câmara de Gramado realiza Sessão Extraordinária para analisar repasse ao MOCOVI

A Câmara Municipal de Gramado realizará, nesta quinta-feira (5), às 9h, a 6ª Sessão Extraordinária de 2026. Na ocasião, os vereadores irão analisar e votar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 059/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de até R$ 250 mil ao Movimento Comunitário de Combate à Violência de Gramado (MOCOVI) para o desenvolvimento de ações voltadas à segurança pública.

A proposta prevê que os recursos sejam utilizados no projeto “Promoção da Segurança Pública em Gramado”, destinado ao apoio das forças de segurança que atuam no município, incluindo incentivos financeiros aos profissionais da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual.

A medida busca fortalecer os serviços de segurança, trânsito e proteção à população, especialmente nos períodos de maior movimento turístico, quando aumenta a demanda pelo trabalho das instituições.

O projeto estabelece que a parceria com o MOCOVI deverá seguir as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, incluindo exigências de gestão, transparência e prestação de contas.