Câmara de Gramado aprova oito matérias na Sessão Ordinária desta segunda-feira (26)

A Câmara Municipal de Gramado aprovou oito matérias durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (26). Entre as proposições votadas estão um projeto de lei do Executivo, cinco projetos de lei do Legislativo, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. Os assuntos incluem educação, denominação de vias públicas, reconhecimento de personalidades e ajustes orçamentários.

Confira as matérias aprovadas:

PLO 057/2026 — De autoria do Executivo Municipal, institui a Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino de Gramado e cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece como meta garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, fortalecendo o desenvolvimento da leitura, escrita e matemática. O projeto também prevê ações de recomposição da aprendizagem para estudantes dos anos seguintes que ainda apresentem dificuldades.

PLL 010/2026 — Apresentado pelo vereador Roberto Cavallin, propõe que um trecho da atual Rua Nestor Lain, localizado na região da Várzea Grande, receba o nome de Rua José Cicarolli. Conforme o mapa anexado à proposta, a homenagem corresponde à parte intermediária da via, entre o trecho próximo à distribuidora Gramado Gourmet e a região da Rafa Auto Center. José Cicarolli teve importante participação no desenvolvimento da comunidade, contribuindo com atividades rurais, religiosas, esportivas e melhorias na infraestrutura local.

PLL 011/2026 — Também de autoria do vereador Roberto Cavallin, prevê a denominação Rua Annita Maria Tissott Cicarolli para outra parte da atual Rua Nestor Lain. No mapa apresentado, o trecho corresponde à parte anterior à futura Rua José Cicarolli, nas proximidades da distribuidora Gramado Gourmet. A homenagem reconhece a trajetória de Annita, que se destacou pela dedicação à família, pela participação em atividades religiosas e pelo apoio prestado aos moradores da comunidade da Várzea Grande e São Luís.

PLL 012/2026 — Proposto pelo vereador Roberto Cavallin, estabelece a denominação Rua Alfredo Bremstrop para um terceiro trecho da atual Rua Nestor Lain. De acordo com o mapa anexo, essa parte corresponde à continuação da via após o trecho destinado à Rua José Cicarolli, nas proximidades da Rafa Auto Center. A homenagem reconhece a contribuição de Alfredo Bremstrop para a comunidade, especialmente sua participação em atividades religiosas, esportivas e na estruturação de espaços de convivência, como o tradicional Campo do Turismo.

PLL 019/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, altera o nome da Estrada Golf Club, localizada na Linha Quinze, para Rua Zulmiro Masotti. A via corresponde ao acesso ao Gramado Golf Club, desde o entroncamento com a Estrada Linha Quinze/Linha Furna até a entrada do clube. A homenagem reconhece a contribuição do empresário para o desenvolvimento do setor moveleiro e sua participação na implantação do Gramado Golf Club. A proposta também prevê a revogação da Lei Municipal nº 4.497/2026.

PLL 020/2026 — Apresentado pelo vereador Roberto Cavallin, redefine a extensão da Rua Nestor Lain, mantendo essa denominação para o trecho do antigo leito ferroviário que começa na ERS-115 e segue até a empresa Gramado Turismo. A proposta complementa as alterações previstas nos PLLs 010, 011 e 012/2026, organizando a identificação das vias da região para facilitar a localização de endereços, o atendimento dos serviços de emergência e a realização de entregas e correspondências.

PDL 019/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, concede o Título de Cidadã Gramadense a Rosa Helena Pereira Volk, atual presidente da GramadoTur. A homenagem reconhece sua trajetória profissional e os serviços prestados ao município, especialmente nas áreas de turismo e comunicação. A entrega do título será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara.

PRE 015/2026 — Apresentado pela Mesa Diretora, prevê a redistribuição de R$ 23 mil dentro do orçamento do Legislativo para 2026. A medida transfere recursos da rubrica de Obrigações Patronais para despesas com Diárias Civis, no valor de R$ 1 mil, e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 22 mil. A alteração busca adequar a distribuição dos recursos às necessidades administrativas da Câmara, sem aumentar o orçamento total.

As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.

A Ordem do Dia e os documentos das proposições podem ser consultados em: gramado.rs.leg.br