Prefeitura de Nova Petrópolis promove Campanha de Autodeclaração Étnico-Racial

A Prefeitura de Nova Petrópolis, através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, promove a Campanha de Autodeclaração Étnico-Racial, um instrumento essencial para o poder público desenvolver políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial. O processo pode ser realizado nas secretarias das escolas de Nova Petrópolis, na sede da Secretaria de Saúde e Assistência Social e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.

Segundo a secretária Municipal de Educação e Desporto, Caroline Kehl Matter, o objetivo da campanha é adequar os dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os dados fornecidos pelos alunos na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Em alguns casos, os dados informados pelos alunos na prova não conferem com os dados informados pelos pais no Censo. Essa diferença no preenchimento da raça e dos índices socioeconômicos afeta a aplicação de políticas públicas eficientes”, explicou a secretária.

O Saeb depende de dados completos e fidedignos para subsidiar decisões educacionais e sociais. Se os dados fornecidos não corresponderem com os dados do IBGE, as ações promovidas pelo Ministério da Educação não podem ser aplicadas de maneira eficiente no Município. Além disso, a Campanha de Autodeclaração fortalece o atendimento às exigências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), garantindo recursos financeiros vinculados ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

O Saeb, assim como o IBGE, divide a população em seis etnias: brancos, amarelos, indígenas, pretos, pardos e quilombolas. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, pretos e pardos compõem a população negra, que junto dos indígenas e quilombolas, tem direito a cotas raciais que promovem a inclusão e garantem representatividade em universidades e concursos públicos.

A Campanha de Autodeclaração não é exclusiva às escolas, os Agentes Comunitários de Saúde também estão orientando as famílias sobre a importância de reconhecer e valorizar a história e da diversidade étnica do nosso país.