APASG emite manifesto contra projetos de lei que taxam eventos em Gramado

A Associação dos Parques e Atrações da Serra Gaúcha (APASG), entidade que representa empreendimentos diretamente ligados ao turismo da Região das Hortênsias, emitiu manifesto público contra os Projetos de Lei 42, 43, 44 e 45/2026, encaminhados pelo Poder Executivo de Gramado para a Câmara de Vereadores. Entre outras regras, a proposta pretende instituir a denominada Contrapartida Financeira de Impacto Turístico (CFIT), com cobranças que variam de R$ 10 mil a R$ 108 mil, conforme a estimativa de público do evento.

O documento foi entregue nesta sexta-feira (18) pelo advogado Luiz Guilherme Steffens, que presta assessoria jurídica à Apasg através do escritório Dambros Advogados Associados, ao presidente da Câmara de Gramado, Neri Nascimento, ao secretário de Turismo de Gramado, Ricardo Bertolucci, e à procuradora municipal, Mariana Reis.

No manifesto, a APASG reforça que não é contrária à fiscalização, ao ordenamento urbano ou à busca de novas fontes de financiamento para políticas públicas. “Ao contrário: os parques, atrações e demais integrantes do turismo são os primeiros interessados em uma cidade organizada, segura, sustentável e capaz de oferecer uma experiência de excelência aos seus moradores e visitantes”, pondera.

Para a entidade, o que preocupa é que o conjunto de medidas propostas pode produzir justamente o efeito contrário: aumentar custos, criar barreiras burocráticas, reduzir a competitividade do destino e desestimular a realização de eventos e novos investimentos em Gramado. “Gramado cresceu porque soube atrair, e não afastar. O turismo é uma das principais forças econômicas de Gramado e de toda a Serra Gaúcha. Parques, atrações, hotéis, restaurantes, comércio, transportes, eventos e inúmeros prestadores de serviços formam uma cadeia econômica profundamente interligada. Quando um evento acontece em Gramado, seu resultado não fica restrito ao seu organizador”, argumenta a APASG.

No entendimento da APASG, o visitante que vem para um show, congresso, festival, competição ou atração se hospeda, alimenta-se, utiliza transporte, visita parques, compra no comércio e consome inúmeros outros serviços. “É esse movimento que gera empregos, renda e arrecadação para o próprio Município. Por isso, toda medida que aumenta significativamente o custo de trazer um evento para Gramado precisa ser analisada com extrema cautela”.

A APASG entende que a discussão não pode ser reduzida à criação de uma nova receita municipal. “Cobrar mais não significa necessariamente arrecadar mais. É preciso analisar o impacto econômico da medida como um todo. Eventos não são um problema para o turismo. São parte da solução”, conclui a entidade.