A Polícia Civil de Canela deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal.
A ação contou com a participação de 15 policiais civis e teve como alvos endereços profissionais e residenciais ligados a um casal investigado — ela advogada e ele fiscal de tributos do Município de Canela. Os mandados foram cumpridos em Gramado.
Segundo a investigação, os suspeitos teriam atuado de forma coordenada em práticas ilícitas voltadas à manipulação de procedimentos tributários municipais, utilizando indevidamente a função pública e atuação paralela na esfera privada para beneficiar clientes vinculados ao escritório de advocacia mantido pelo casal.
Conforme apurado pela Polícia Civil, os investigados são suspeitos de utilizar decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares que posteriormente eram empregadas em medidas judiciais e administrativas em benefício de contribuintes específicos.
As investigações apontam ainda indícios de redução irregular de tributos municipais, manipulação de avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais, estornos tributários sem respaldo legal e desaparecimento de processos administrativos que continham informações relevantes para auditorias e cobranças fiscais do Município.
Entre os fatos investigados estão suspeitas de alteração indevida da classificação tributária de imóvel para redução significativa de IPTU, interferência em procedimento envolvendo dação em pagamento de imóvel ao Município e supostos favorecimentos tributários a empresas privadas mediante manipulação de lançamentos fiscais e alterações cadastrais sem o devido procedimento administrativo.
O Poder Judiciário também determinou medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão imediata do exercício da função pública do investigado vinculado à fiscalização tributária municipal, a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda de Canela e a proibição de contato com testemunhas e servidores públicos ligados aos fatos investigados.
De acordo com o delegado Vladimir Medeiros, “a investigação identificou fortes indícios de utilização da estrutura pública para favorecimentos tributários indevidos e obtenção de vantagens econômicas particulares, razão pela qual as medidas executadas nesta manhã são fundamentais para preservação das provas e continuidade das apurações”.
A Polícia Civil informou que a investigação segue sob sigilo e busca aprofundar a coleta de provas, identificar todos os envolvidos e dimensionar integralmente os prejuízos causados ao erário municipal.
O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,4 milhão, podendo alcançar valores ainda maiores conforme o avanço das apurações.
A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia de Canela contou com colaboração da Prefeitura de Canela, especialmente da Procuradoria-Geral do Município e da Divisão de Controle Interno, que auxiliaram na identificação de irregularidades e no compartilhamento de informações técnicas.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais realizaram buscas por documentos, processos administrativos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis, contratos, celulares, notebooks e mídias digitais relacionadas aos fatos investigados.
As buscas foram acompanhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O que diz a prefeitura de Canela
Por meio de nota, a prefeitura de Canela afirma que a apuração policial teve origem a partir de comunicação realizada pelo próprio Executivo.
Sem citar o nome do servidor, a administração detalha que, em decorrência de processo administrativo instaurado anteriormente, já havia determinado seu afastamento do cargo de inspetor de Tributos Municipais. Entretanto, o funcionário, concursado há 10 anos, estava fora do trabalho desde dezembro, em licença saúde que termina no dia 31 de maio.
"A prefeitura segue acompanhando o caso com seriedade e responsabilidade, colaborando integralmente com as autoridades competentes para a completa apuração do caso", diz trecho da nota.
