Vereadora protocola marco regulatório pioneiro para Mobilidade Aérea Urbana em Gramado

Em um passo estratégico para consolidar Gramado como referência em inovação aplicada ao desenvolvimento urbano, a vereadora Professora Denise protocolou o Projeto de Lei Complementar que institui o Marco Regulatório da Mobilidade Aérea Urbana (MAU). A proposta, desenvolvida em alinhamento técnico com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, estabelece as bases para o Programa Municipal de Mobilidade Aérea Avançada (PMMAA).

O projeto visa preparar o município para a integração segura e eficiente de aeronaves remotamente pilotadas (drones) e elétricas (eVTOLs) ao ecossistema urbano, antecipando as tendências globais de logística e mobilidade inteligente.

Inovação com Governança

A iniciativa propõe um modelo de gestão que equilibra o avanço tecnológico com a preservação do patrimônio arquitetônico e a qualidade de vida da comunidade. O marco regulatório prevê a criação do Centro de Controle de Aerovias Urbanas (CCA), unidade responsável pelo monitoramento e gestão do tráfego aéreo de baixa altitude, garantindo controle em tempo real e eficiência operacional.

"O objetivo é dotar Gramado de uma infraestrutura normativa moderna, que permita o desenvolvimento de novas soluções de transporte com plena segurança jurídica e respeito às características peculiares da nossa cidade, além de transformar Gramado em um polo logístico atraindo ainda mais investimentos público e privados, e conectando nosso município aos grandes centros urbanos e econômicos do nosso país.” destaca a vereadora Professora Denise.

O Secretário André Castilhos dos Reis, que atuou em parceria na elaboração das diretrizes técnicas, reforça a importância da governança.

"O Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mobilidade Aérea Urbana é um passo decisivo para posicionar Gramado na vanguarda tecnológica e turística, garantindo um crescimento sustentável, seguro e inovador para o transporte de carga e de pessoas. O administração Nestor e Luia, pensando na diversificação da matriz econômica, abre portas e abraça as oportunidades que a inovação proporciona para nossa cidade e região." Ressalta o Secretário André.

Pilares do Projeto:

O texto do projeto estabelece diretrizes fundamentais para a implementação da tecnologia:

• Padronização Arquitetônica: Infraestruturas de suporte, como vertiportos e pontos de conexão, deverão estar em conformidade com as diretrizes urbanísticas e o estilo arquitetônico predominante em Gramado.
• Segurança e Privacidade: O marco impõe restrições rigorosas à captação de imagens de propriedades privadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Sustentabilidade e Zoneamento: O projeto institui zonas de silêncio sobre áreas residenciais e critérios de proteção à avifauna local.
• Gestão de Recursos: A implementação de um modelo de contrapartidas financeiras para o uso do espaço aéreo permitirá o reinvestimento integral dos recursos no Fundo Municipal de Inovação.
• Competitividade: Adoção de um modelo de "Rede Neutra", garantindo o acesso aberto e não discriminatório para operadoras credenciadas, o que estimula a livre concorrência.

O projeto de lei segue agora para tramitação na Câmara Municipal, onde passará pelas comissões temáticas antes de ser levado a plenário para votação. A expectativa é que a medida posicione Gramado na vanguarda da logística urbana sustentável no cenário nacional.